Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Nome ou denominação legal: [NOME OU DENOMINAÇÃO LEGAL]
• Nome comercial: Casas da Ougueira
• Morada de contacto: Rua do Cruzeiro n.º 22, 5100-606 Matança / Magueija, Lamego, Portugal
• Email: [email protected]

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, poderá utilizar o contacto indicado acima.

Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma como utiliza o website ou comunica connosco, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto, como nome, email e número de telefone.
• Dados relacionados com a reserva, incluindo datas pretendidas, número de hóspedes, pedidos especiais e informações necessárias para organizar a estadia.
• Dados de faturação e pagamento necessários para processar a reserva e cumprir obrigações legais.
• Conteúdo das mensagens enviadas através de formulários, email, telefone ou outros meios de contacto.
• Dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso e registos de segurança.
• Preferências relativas a cookies e tecnologias semelhantes.

Solicitamos apenas os dados adequados e necessários para as finalidades descritas nesta Política.

Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação, questões e mensagens enviadas através do website.
• Verificar disponibilidade, preparar propostas e realizar diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador.
• Gerir reservas, pagamentos, alterações, cancelamentos, check-in, check-out e comunicações relacionadas com a estadia.
• Emitir documentos contabilísticos e cumprir obrigações fiscais, legais e regulamentares aplicáveis ao alojamento local.
• Garantir o funcionamento, manutenção, segurança e prevenção de utilização abusiva do website.
• Medir a utilização do website e apresentar conteúdos externos, quando o utilizador tenha dado o consentimento necessário através das definições de cookies.

Consoante a finalidade, o tratamento poderá basear-se na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais, nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou no consentimento do titular dos dados.

Formulários de contacto e pedidos de reserva

Quando envia um formulário, utiliza os contactos disponibilizados ou inicia um pedido de reserva, os dados fornecidos são utilizados para responder ao seu pedido e, quando aplicável, preparar, confirmar e gerir a reserva.

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para podermos responder ou prestar o serviço solicitado. A falta desses dados poderá impedir o envio do formulário, a resposta ao pedido ou a conclusão da reserva.

Os dados fornecidos para responder a um pedido não serão utilizados para comunicações promocionais sem uma base legal adequada.

Reservas e pagamentos

A gestão das reservas poderá envolver sistemas técnicos de reservas e prestadores de serviços de pagamento. Estes prestadores tratarão os dados necessários para executar as respetivas operações, de acordo com as suas próprias obrigações legais e políticas de privacidade.

As Casas da Ougueira não recebem nem conservam os dados completos do cartão bancário quando o pagamento é processado diretamente por um prestador de pagamentos externo.

Poderão ser conservadas informações sobre o estado, valor, referência e método da transação, sempre que necessário para gerir a reserva, prestar apoio ao hóspede e cumprir obrigações contabilísticas ou legais.

Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies de análise, personalização ou conteúdos externos.

Os cookies não essenciais apenas serão ativados depois de o utilizador efetuar a sua escolha no banner ou painel de preferências. O consentimento poderá ser alterado ou retirado a qualquer momento através das definições de cookies disponibilizadas no website.

Alguns conteúdos incorporados, como mapas ou outros serviços externos, poderão implicar a transmissão de dados técnicos ao respetivo fornecedor quando forem carregados.

Destinatários e prestadores de serviços

Os dados pessoais poderão ser partilhados, apenas quando necessário, com entidades que prestam serviços relacionados com:

• Alojamento, manutenção técnica e segurança do website.
• Gestão de reservas e comunicações com hóspedes.
• Processamento de pagamentos.
• Contabilidade, faturação e apoio jurídico.
• Análise estatística e conteúdos externos autorizados.
• Autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, quando a comunicação seja exigida por lei.

Estes destinatários apenas poderão tratar os dados para as finalidades contratadas ou legalmente previstas e deverão adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal aconteça, serão utilizadas as garantias legalmente exigidas, como decisões de adequação, cláusulas contratuais tipo ou outros mecanismos previstos no RGPD.

Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade que justificou a sua recolha.

Os pedidos de contacto serão conservados durante o tempo necessário para responder e acompanhar a questão apresentada. Os dados relacionados com reservas, pagamentos, faturação e obrigações legais poderão ser conservados durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.

Os dados poderão ainda ser conservados pelo período necessário para declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

Segurança dos dados

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso, divulgação ou utilização não autorizada.

Apesar das medidas adotadas, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta. Caso detete uma situação suspeita relacionada com os seus dados, contacte-nos através do email indicado nesta Política.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar:

• O acesso aos seus dados pessoais.
• A retificação de dados inexatos ou incompletos.
• O apagamento dos dados, quando legalmente aplicável.
• A limitação do tratamento.
• A portabilidade dos dados, quando aplicável.
• A oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos legalmente previstos.
• A retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Para exercer os seus direitos, envie um pedido para [email protected]. Poderá ser necessário solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente.

Reclamações

Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, poderá contactar-nos para que possamos analisar a situação.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados.

Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões com efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Alterações a esta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no website, nos serviços utilizados ou nas obrigações legais aplicáveis.

A versão em vigor será sempre publicada nesta página, juntamente com a data da última atualização.